Petição para o estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos
É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz.
Chame-se aqui a atenção para o facto de existirem já experiências bem sucedidas quanto a grupos profissionais que, apesar do bastante que os separam dos Maquinistas, muito têm que se aproximam, particularmente nas condições de organização do trabalho e nas próprias condições da sua prestação.
Por tudo isto, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os signatários da presente petição pública apelam aos Deputados da Assembleia da República, como representantes do povo, para que legislem:
A) No sentido de ser estabelecido um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos reconhecendo a estes trabalhadores o direito a uma antecipação da sua idade legal de reforma por velhice;
B) No sentido de ser estabelecida uma bonificação no cálculo da pensão de reforma com um acréscimo à taxa global de formação em mais 2% por cada ano de trabalho como maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário e/ou maquinistas/operadores de condução de metropolitanos.
