SMAQ - Sindicato dos Maquinistas
Petição para o estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos

É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz.

Chame-se aqui a atenção para o facto de existirem já experiências bem sucedidas quanto a grupos profissionais que, apesar do bastante que os separam dos Maquinistas, muito têm que se aproximam, particularmente nas condições de organização do trabalho e nas próprias condições da sua prestação.

Por tudo isto, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os signatários da presente petição pública apelam aos Deputados da Assembleia da República, como representantes do povo, para que legislem:

A) No sentido de ser estabelecido um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos reconhecendo a estes trabalhadores o direito a uma antecipação da sua idade legal de reforma por velhice;

B) No sentido de ser estabelecida uma bonificação no cálculo da pensão de reforma com um acréscimo à taxa global de formação em mais 2% por cada ano de trabalho como maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário e/ou maquinistas/operadores de condução de metropolitanos.

 

Assine a nossa petição

 

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Estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos
O SMAQ lançou uma petição à Assembleia da República com o objetivo de obter um mecanismo legal que compense os Maquinistas e Operadores de Condução Ferroviária pelos longos anos de desgaste físico e psicológico que o exercício continuado da profissão implica, antecipando a idade de reforma em função dos anos de carreira.

Precisamos da contribuição de todos que queiram colaborar com o nosso objetivo assinando a nossa petição.

A petição está cientificamente fundamentada por estudos realizados por renomados académicos de universidades públicas portuguesas.

Assine a nossa petição!

Com os nossos agradecimentos,

A Direção do SMAQ