ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 19 DE MARÇO DE 2025
CONV ASS GERAL SMAQ 2025
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Audiência do SMAQ na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo / Alteração da Lei 16/2011
O Governo elaborou uma proposta de lei que propõe alterações à Lei n.º 16/2011, de 03.05, que foi remetida à Assembleia da República. A alteração vem unificar a taxa máxima de alcoolemia permitida em todas as empresas. Esta proposta de alteração foi inserida na Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo e foi aprovada na generalidade pelo Parlamento no dia 31 de janeiro de 2025.
No contexto deste processo, a seu pedido, o SMAQ foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação no dia 27 de fevereiro de 2025, onde expôs as suas razões.
O SMAQ expressou, nesta audiência, a posição do Sindicato sobre a alteração da Lei 16/2011, destacando a necessidade de fiscalização da condução sob influência de álcool e drogas, mas também apontando outras questões importantes para a segurança ferroviária, nomeadamente a questão da não sinalização e não proteção com CONVEL das Limitações de Velocidade Temporárias.
Podem ouvir aqui o registo áudio da Audiência aqui:
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Petição para o Estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos
Car@s Colegas,
A nossa Petição, referenciada no título deste Comunicado, foi apresentada à Assembleia da República. Após a sua apresentação foi baixada à Comissão Parlamentar respetiva, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, tendo sido hoje admitida para apreciação.
A nossa Petição reúne, neste momento, entre assinaturas online e assinaturas de adesão em papel, o número suficiente para que seja debatida na Comissão competente. Para que seja debatida em sessão plenária teremos de reunir 7501 assinaturas, número que ainda não alcançamos
Assim, apelamos a um último esforço para que sejam recolhidas as assinaturas que faltam.
Basta que cada associado recolha apenas e só mais DUAS (2) assinaturas para o conseguirmos.
Vamos a isso!
Devem enviar-nos as assinaturas recolhidas impreterivelmente até ao dia 17 de março de 2025.
Anexamos a este Comunicado o impresso, que devem imprimir, para que cada um recolha as assinaturas que puder angariar.
Endereço da petição: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2669
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Cordiais saudações sindicais,
A Direção do SMAQ
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Incapacidade da Fertagus: Trabalhadores Ferroviários apresentam soluções
As Organizações Representativas dos Trabalhadores da CP manifestam-se contra a intenção do Governo de transferir comboios da CP para a Fertagus, confirmam que a CP não tem comboios encostados e que a transferência prejudicará o serviço da CP.
A CP investiu 17,5 milhões de euros na renovação de comboios, que agora estão em funcionamento e são essenciais para a operação da empresa. A eventual transferência de comboios da CP para a Fertagus significará uma redução da oferta da CP muito para além do serviço suburbano das linhas de Sintra, Azambuja e Sado. A CP terá de mobilizar comboios de outros serviços a nível nacional para dar resposta à procura de Lisboa, entrando em risco de incumprimento do Contrato de Serviço Público que tem com o Estado Português e comprometendo a mobilidade dos seus clientes.
A partir do dia 9 de fevereiro, passarão a realizar-se comboios na Linha de Leixões, o que obrigou à deslocação para o Porto de unidades que faziam serviço na Linha do Sado e de Lisboa para a Linha do Sado para compensar as que foram para o Porto. A breve prazo, serão reabertas as Linhas do Oeste e Beira Alta e iniciada a exploração em tração elétrica da Linha do Algarve. Assim, ao retirarem-se comboios aos urbanos de Lisboa, o problema deixa de ser local para passar a ser um problema nacional, porque impede a deslocalização de material para as linhas do Algarve, Oeste, Beira Alta e teria, desde já, impedido a reabertura da Linha de Leixões.
Os trabalhadores ferroviários da CP estão plenamente cientes das dificuldades criadas às populações da margem sul do Tejo e propõem soluções como a reorganização dos horários e a implementação de transportes rodoviários alternativos pela Fertagus para resolver a insuficiência de oferta sem prejudicar a CP. Sugerem, por exemplo, que alguns comboios Sintra-Campolide-Rossio passem a Sintra-Campolide-Coina e que alguns comboios Castanheira do Ribatejo – Alcântara passem a Castanheira do Ribatejo – Fogueteiro. Além disso, propõem a realização de comboios semidirectos a Setúbal ou mesmo até Grândola, via Alcácer do Sal.
Os trabalhadores da CP enfatizam que a legítima necessidade de resolver o problema de uns não pode agravar o problema de outros e que é necessário dar resposta às necessidades das populações. Defendem que a CP é a única entidade que tem o conhecimento e a escala para proporcionar a mitigação deste problema, ajustando a sua própria operação, sem incorrer no perigo de criar problema idêntico noutro local.
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FERTAGUS, uma empresa que se recusa a cumprir a Constituição da República
A Fertagus historicamente recusa-se a qualquer negociação com o legítimo representante dos seus Maquinistas, o SMAQ. É assim desde o início da sua operação. Para condicionar e amedrontar os seus trabalhadores, a Fertagus recorreu, inclusivamente, ao despedimento dos delegados sindicais, tendo estes posteriormente sido readmitidos por via judicial.
Após longos anos de insistência e luta do SMAQ e dos Maquinistas da Fertagus, as sucessivas tentativas de negociação sempre recusadas pela Fertagus, levaram a que tivesse sido imposta pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) uma Decisão Arbitral (DA), em 18 de dezembro de 2018, que regula minimamente as relações laborais nesta empresa. Em todo este processo a Fertagus recorreu a todas as estratégias e expedientes judiciais que protelaram no tempo a publicação da citada DA.
Esta DA, devido às mudanças no contexto operacional da empresa, e ao facto da concessão de que usufrui por parte do Estado ter vindo a ser sucessivamente prolongada, carece agora de atualização, preferencialmente através de negociação direta entre as partes que levasse à celebração de um Acordo de Empresa, como aliás recomenda o próprio Tribunal Arbitral na fundamentação da sua DA. No entanto, após abertura de nova tentativa de negociação pelo SMAQ, a Fertagus, agora acantonada na defesa da DA que sempre evitou, continua a recusar-se a qualquer negociação.
Assim, foi conduzido pela Direção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho desse ministério, o litígio para a celebração de um Acordo de Empresa, entre o SMAQ e a FERTAGUS – Travessia do Tejo, Transportes, SA.
A proposta do mediador mereceu resposta de aceitação pelo SMAQ e de recusa pela Fertagus.
Este estado das coisas é inadmissível, na exata medida em que se traduz num censurável desvio do comando constitucional que, em primeira linha, proclama a competência da associações sindicais a exercerem o direito de contratação coletiva, “o qual é garantido nos termos da lei” – cfr. o art. 56.º/3, da lei fundamental.
Cabendo ao SMAQ, legal e estatutariamente, a defesa dos legítimos interesses socioprofissionais dos trabalhadores que representa no universo da FERTAGUS, este Sindicato reeditou à atual Ministra do Trabalho, o seu pedido para
1) Mandar dirimir o presente conflito resultante da celebração da primeira convenção coletiva entre o requerente e a requerida, por via da arbitragem obrigatória;
2) Se assim se não entender, requer-se alternativamente, que seja publicada, nos termos do art. 514º do Código do Trabalho, Portaria que estenda à FERTAGUS o Acordo de Empresa celebrado entre o requente e a CP – Comboios de Portugal, EPE.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
oficio_265.24.AA_Fertagus
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O PROBLEMA DAS PASSAGENS DE NÍVEL
“Os maquinistas são as vítimas escondidas dos acidentes ferroviários”
As Passagens de Nível são os pontos críticos da Rede Ferroviária que mais preocupações levantam aos maquinistas. Ainda recentemente, por ação do SMAQ, foram encontradas soluções, que a Infraestruturas de Portugal (IP) se comprometeu a implementar, para o incremento da segurança na PN de Santana Cartaxo, na Linha do Norte e Cachofarra na Linha do Sul (Sado). Outros atravessamentos críticos, por todo o país, mereceram e merecem intervenções contínuas do SMAQ junto da IP, do IMT e dos operadores ferroviários no sentido da sua eliminação.
A total supressão dos atravessamentos de nível é o nosso objetivo final. Só assim estarão garantidas as condições de segurança que permitirão a redução significativa deste tipo de acidentes que, além das vítimas que cobram no público em geral, são igualmente acontecimentos com um grande impacto na saúde física e psicológica dos profissionais da condução ferroviária.
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Estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos
Precisamos da contribuição de todos que queiram colaborar com o nosso objetivo assinando a nossa petição.
A petição está cientificamente fundamentada por estudos realizados por renomados académicos de universidades públicas portuguesas.
Com os nossos agradecimentos,
A Direção do SMAQ
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POSTER CIENTÍFICO “IMPACTO PSICOLÓGICO DO SUICÍDIO NA FERROVIA: SAÚDE MENTAL E ACEITAÇÃO DO SUICÍDIO EM MAQUINISTAS” OBTÉM MENÇÃO HONROSA NO XIX SIMPÓSIO SOCIEDADE PORTUGUESA DE SUICIDOLOGIA
A equipa de investigadores do Laboratório de Reabilitação Psicossocial da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, autora do Estudo “Fatores de Desgaste psicológico e Trauma nos Maquinistas da Ferrovia Portuguesa” [1], liderada pela Professora Doutora Cristina Queirós, apresentou dois posters científicos baseados neste trabalho no XIX Simpósio de Suicidologia que decorreu nos dias 13, 14 e 15 de abril na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, tendo poster intitulado “Impacto Psicológico do Suicídio na Ferrovia: Saúde Mental e Aceitação do Suicídio em Maquinistas” obtido do júri uma Menção Honrosa.
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O impacto que o exercício da atividade profissional dos maquinistas tem na sua saúde psicológica é a principal razão da colaboração deste Sindicato com este laboratório na realização destes estudos. O SMAQ reivindica igualmente junto das empresas e dos organismos que governam a atividade ferroviária em Portugal e na Europa o estabelecimento de protocolos de acompanhamento psicológico aos maquinistas intervenientes em situações de colhidas na via.
[1] Queirós, C., Fonseca, S., & Faria, S. (2021). Relatório Técnico: Fatores de desgaste psicológico e trauma nos maquinistas da ferrovia portuguesa. Porto: LabRP da FPCEUP.
Seguidamente apresentamos os resumos dos trabalhos apresentados:
Painel temático: Suicídio na ferrovia
Autores & Afiliação:
Cristina Queirós 1, Sara Faria 1, Sérgio Fonseca 1 & SMAQ 2
1 Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação – Universidade do Porto, 2 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses
Autor responsável: Cristina Queirós
Impacto psicológico do suicídio na ferrovia: saúde mental e aceitação do suicídio em maquinistas
Durante a sua atividade profissional a maioria dos maquinistas já foi confrontada com casos de suicídio na ferrovia, concretizados através do comboio que conduzem. Apesar de existirem protocolos de atuação a cumprir, a situação tem impacto emocional negativo que pode afetar a saúde mental do maquinista, nomeadamente evolução do stress no trabalho para burnout e uma habituação ao suicídio que legitime este para si próprio.
Pretendem-se conhecer os níveis de stress/ansiedade/depressão, stress pós-traumático, burnout e aceitação do suicídio em maquinistas de comboios envolvidos em suicídios na linha.
No âmbito de um estudo mais vasto do SMAQ/FPCEUP com dados recolhidos online em 2019 em 664 maquinistas de comboio/metro no ativo, selecionaram-se 286 maquinistas (43%) envolvidos em suicídios na linha, usando os questionários EADS (Saúde mental), IES-R (stress pós-traumático), CESQT (burnout) e CCCS-18 (aceitação do suicídio).
Encontrou-se 30% da amostra com sintomas de stress, 44% de ansiedade, 49% com sintomas depressivos, 36% com burnout e 80% com sintomas de stress pós-traumático, dos quais 59% com trauma intenso, sendo baixa a aceitação do suicídio. Existiram correlações positivas significativas entre as variáveis psicológicas, sendo a legitimação do próprio suicídio explicada em 14% pelo burnout, 9% pelo stress/ansiedade/depressão e 3% pelo stress pós-traumático, sem contributos significativos de variáveis sociodemográficas nem laborais.
Os resultados alertam para o risco de adoecimento psicológico deste grupo profissional pouco investigado, mas que no confronto frequente com o suicídio de outras pessoas apresenta stress pós-traumático intenso, contribuindo o burnout para um desgaste psicológico que favorece a aceitação do próprio suicídio. Urge que a Suicidologia desenvolva estratégias de atuação direcionadas para este grupo profissional pois cerca de metade está envolvido em suicídios na linha, com todo o impacto negativo que este acarreta.
Palavras-chave: Suicídio, Ferrovia, Maquinistas, Burnout, Stress pós-traumático.
* Sublinhado da nossa responsabilidade.
Painel temático: Suicídio na ferrovia
Autores & Afiliação:
Cristina Queirós 1, Sara Faria 1, Sérgio Fonseca 1 & SMAQ 2
1 Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação – Universidade do Porto, 2 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses
Autor responsável: Cristina Queirós
Impacto psicológico do suicídio na ferrovia: saúde mental e aceitação do suicídio em maquinistas
Durante a sua atividade profissional a maioria dos maquinistas já foi confrontada com casos de suicídio na ferrovia, concretizados através do comboio que conduzem. Apesar de existirem protocolos de atuação a cumprir, a situação tem impacto emocional negativo que pode afetar a saúde mental do maquinista, nomeadamente evolução do stress no trabalho para burnout e uma habituação ao suicídio que legitime este para si próprio.
Pretendem-se conhecer os níveis de stress/ansiedade/depressão, stress pós-traumático, burnout e aceitação do suicídio em maquinistas de comboios envolvidos em suicídios na linha.
No âmbito de um estudo mais vasto do SMAQ/FPCEUP com dados recolhidos online em 2019 em 664 maquinistas de comboio/metro no ativo, selecionaram-se 286 maquinistas (43%) envolvidos em suicídios na linha, usando os questionários EADS (Saúde mental), IES-R (stress pós-traumático), CESQT (burnout) e CCCS-18 (aceitação do suicídio).
Encontrou-se 30% da amostra com sintomas de stress, 44% de ansiedade, 49% com sintomas depressivos, 36% com burnout e 80% com sintomas de stress pós-traumático, dos quais 59% com trauma intenso, sendo baixa a aceitação do suicídio. Existiram correlações positivas significativas entre as variáveis psicológicas, sendo a legitimação do próprio suicídio explicada em 14% pelo burnout, 9% pelo stress/ansiedade/depressão e 3% pelo stress pós-traumático, sem contributos significativos de variáveis sociodemográficas nem laborais.
Os resultados alertam para o risco de adoecimento psicológico deste grupo profissional pouco investigado, mas que no confronto frequente com o suicídio de outras pessoas apresenta stress pós-traumático intenso, contribuindo o burnout para um desgaste psicológico que favorece a aceitação do próprio suicídio. Urge que a Suicidologia desenvolva estratégias de atuação direcionadas para este grupo profissional pois cerca de metade está envolvido em suicídios na linha, com todo o impacto negativo que este acarreta .
Palavras-chave: Suicídio, Ferrovia, Maquinistas, Burnout, Stress pós-traumático.
* Sublinhado da nossa responsabilidade.
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