Comunicado Conjunto SEMAF/SMAQ: Posição sobre o arquivamento do caso do acidente ferroviário do Porrinho

João Flores

Presidente João Flores

Um ano após João Flores nos ter deixado, estamos plenamente convictos que aqueles que lutam pelos outros tornam-se eternos.


Sabias que o comboio em que viajas é conduzido por uma mulher Maquinista?

Com slogans como “pela igualdade, a todo vapor”, “Quero ser maquinista, não princesa” ou “Não sou corajosa, sou maquinista”… o coletivo de mulheres maquinistas, pertencente ao ALE (Sindicato Autónomo dos Maquinistas da Europa) , reafirma os sentimentos do coletivo no assinalar do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

No entanto, tanto na Europa como em Portugal, país onde na ferrovia pesada ainda se contam pelos dedos das mãos, o número de mulheres maquinistas é diminuto.

A escassa ou inexistente adaptação do ambiente de trabalho às questões da maternidade, tanto na gestação como na amamentação. A difícil redução da jornada de trabalho para permitir uma saudável relação trabalho/família, a falta de adaptação das instalações sanitárias para atender às necessidades da higiene feminina. E também a falta de visualização das mulheres como maquinistas no imaginário social.

Todos estes entraves à entrada de mulheres na profissão devem-se principalmente à falta de uma estratégia global e homogénea em todos os departamentos de gestão de recursos humanos das diferentes empresas praticamente por toda a Europa. Cada um atende a esses requisitos com suas próprias soluções. Em alguns casos, isso é satisfatório noutros não.

Do you know that your train is driven by a female train driver?

SMAQ: 43 ANOS DE LUTA E INTERVENÇÃO

 

A fundação em 4 de março de 1978 do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, respondendo ao descontentamento e sentimento de sub-representação por parte dos trabalhadores Maquinistas, cujos anseios não encontravam eco na estrutura sindical existente à época, marcou um ponto de inflexão no panorama da representatividade ferroviária em Portugal. A criação do SMAQ materializava, portanto, os interesses de um grupo alargado de trabalhadores com um certo grau de especialização, e especificidades laborais distintas, que passaria a defender, a cujas reivindicações nenhuma outra organização sindical tinha até então mostrado sensibilidade.

Originariamente nascido no ambiente da grande empresa pública CP, com o tempo, e com as transformações ocorridas no setor, a representatividade do SMAQ alargou-se a outras empresas, não apenas da ferrovia pesada, mas também dos sistemas de metropolitano ligeiro que, entretanto, surgiram.

O Caminho de Ferro em Portugal atravessa um momento histórico. Um momento de ruptura e transformação. Isto é, os anteriores paradigmas de organização, gestão, funcionamento, exploração, agenciamento e propriedade na ferrovia, a que nos habituamos durante décadas, serão abandonados e substituídos por outros modelos e formas. Bom ou mau, este caminho é já irreversível.

A transformação em curso não atinge apenas as empresas e o modo de organização do sistema ferroviário, mas também as condições em que nós exercemos a nossa profissão. A certificação em moldes europeus, ditada por uma Diretiva própria, plasmada em lei da República Portuguesa, enquadra já hoje o acesso, formação e exercício da profissão de Maquinista da Rede Ferroviária Portuguesa e Europeia. Esta realidade, como sempre, transporta ameaças e também oportunidades. Ameaças que devemos controlar e oportunidades que devemos exponenciar.

O SMAQ e os Maquinistas estão preparados para as mudanças. A nossa organização desenvolve uma atitude proativa, antecipando-se aos problemas, não meramente reativa, reagindo aos desafios apenas depois de eles se declararem. Também a nossa organização se transformou. Passou de um sindicalismo meramente “administrativo”, centrado exclusivamente nas condições remuneratórias e de prestação do trabalho, para um leque mais alargado de preocupações, desenvolvendo uma intervenção forte nas questões da Segurança Ferroviária e na regulação do acesso e formação da profissão de Maquinista.

 

VIVA O SMAQ!

Ano Europeu do Caminho de Ferro

A União Europeia declarou o ano de 2021 como o Ano Europeu do Caminho de Ferro. Será, particularmente em Portugal, um ano importante. Teremos oportunidade de verificar se as declarações de intenções na valorização do Caminho de Ferro nacional e dos seus trabalhadores se concretizam ou se não passam, mais uma vez, de promessas vãs.

No contexto europeu, estando já em plena implementação o chamado 4.º pacote ferroviário, que traz consigo a liberalização total do acesso à ferrovia por parte de operadores privados, o SMAQ, integrado na estrutura europeia dos Maquinistas – o ALE -, pugnará por medidas anti-dumping social e pela implementação de uma Cultura de Segurança Ferroviária Justa que tenha como objetivo não a punição pura e simples do malfadado “erro humano” mas sim ser um vetor de aprendizagem mútua de modo a não repetirmos os mesmos erros e construirmos um caminho de ferro ainda mais seguro. A segurança, a par com a sustentabilidade ambiental e a sua capacidade de transporte de grandes massas, é um dos grandes trunfos do Caminho de Ferro.

Neste contexto, estará ainda em cima da mesa neste ano de 2021 a discussão em volta da revisão da diretiva 2007/59/CE relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade. Obviamente, o SMAQ, integrado no ALE, não poderá ficar de fora desta discussão. A reformulação desta diretiva, e o sentido em que ela será feita, é importante para a defesa da nossa profissão contra o dumping social e para a sua valorização no que respeita à formação que está diretamente ligada com as condições de segurança com que é exercida. Lutaremos contra todas as tentativas de aligeiramento das exigências e critérios de formação e seleção como tentativa de baixar os custos para os operadores. A valorização da importante profissão de Maquinista, em todo o contexto europeu, é fator imprescindível para um Caminho de Ferro seguro e fiável.

A introdução desta Diretiva, em alguns países, nomeadamente em Portugal através da Lei 16/2011 de 3 de maio, levou à transferência dos custos de formação inicial das empresas para os trabalhadores, do fator capital para o fator trabalho. Hoje, os Maquinistas pagam milhares de euros pela sua formação. Este facto tem obrigatoriamente de ser refletido nas suas condições remuneratórias. O SMAQ estará igualmente atento a todas as tentativas de conluio e cartelização por parte dos operadores ferroviários que visem limitar a mobilidade profissional dos Maquinistas. Recorrerá para isso a todos os meios legais, incluindo os europeus, para as combater.