SMAQ - Sindicato dos Maquinistas
Audiência do SMAQ na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo / Alteração da Lei 16/2011

O Governo elaborou uma proposta de lei que propõe alterações à Lei n.º 16/2011, de 03.05, que foi remetida à Assembleia da República. A alteração vem unificar a taxa máxima de alcoolemia permitida em todas as empresas. Esta proposta de alteração foi inserida na Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo e foi aprovada na generalidade pelo Parlamento no dia 31 de janeiro de 2025.

No contexto deste processo, a seu pedido, o SMAQ foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação no dia 27 de fevereiro de 2025, onde expôs as suas razões.

O SMAQ expressou, nesta audiência, a posição do Sindicato sobre a alteração da Lei 16/2011, destacando a necessidade de fiscalização da condução sob influência de álcool e drogas, mas também apontando outras questões importantes para a segurança ferroviária, nomeadamente a questão da não sinalização e não proteção com CONVEL das Limitações de Velocidade Temporárias.

Podem ouvir aqui o registo áudio da Audiência aqui:

Petição para o Estabelecimento de um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos

Car@s Colegas,

A nossa Petição, referenciada no título deste Comunicado, foi apresentada à Assembleia da República. Após a sua apresentação foi baixada à Comissão Parlamentar respetiva, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, tendo sido hoje admitida para apreciação.

A nossa Petição reúne, neste momento, entre assinaturas online e assinaturas de adesão em papel, o número suficiente para que seja debatida na Comissão competente. Para que seja debatida em sessão plenária teremos de reunir 7501 assinaturas, número que ainda não alcançamos

Assim, apelamos a um último esforço para que sejam recolhidas as assinaturas que faltam.

Basta que cada associado recolha apenas e só mais DUAS (2) assinaturas para o conseguirmos.

Vamos a isso!

Devem enviar-nos as assinaturas recolhidas impreterivelmente até ao dia 17 de março de 2025.

Anexamos a este Comunicado o impresso, que devem imprimir, para que cada um recolha as assinaturas que puder angariar.

Endereço da petição: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2669

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

Cordiais saudações sindicais,

A Direção do SMAQ