Comunicado Conjunto SEMAF/SMAQ: Posição sobre o arquivamento do caso do acidente ferroviário do Porrinho
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A Segurança Ferroviária está apenas nas mãos do Maquinista?
Comunicado de Imprensa do SMAQ sobre o encerramento do caso do acidente ferroviário do ocorrido em 9 de setembro de 2016 no Porrinho, Galiza. O SMAQ e o SEMAF, Sindicato dos Maquinistas Espanhóis, emitirão em breve um comunicado conjunto.
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João Flores
Um ano após João Flores nos ter deixado, estamos plenamente convictos que aqueles que lutam pelos outros tornam-se eternos.
Sabias que o comboio em que viajas é conduzido por uma mulher Maquinista?
Com slogans como “pela igualdade, a todo vapor”, “Quero ser maquinista, não princesa” ou “Não sou corajosa, sou maquinista”… o coletivo de mulheres maquinistas, pertencente ao ALE (Sindicato Autónomo dos Maquinistas da Europa) , reafirma os sentimentos do coletivo no assinalar do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
No entanto, tanto na Europa como em Portugal, país onde na ferrovia pesada ainda se contam pelos dedos das mãos, o número de mulheres maquinistas é diminuto.
A escassa ou inexistente adaptação do ambiente de trabalho às questões da maternidade, tanto na gestação como na amamentação. A difícil redução da jornada de trabalho para permitir uma saudável relação trabalho/família, a falta de adaptação das instalações sanitárias para atender às necessidades da higiene feminina. E também a falta de visualização das mulheres como maquinistas no imaginário social.
Todos estes entraves à entrada de mulheres na profissão devem-se principalmente à falta de uma estratégia global e homogénea em todos os departamentos de gestão de recursos humanos das diferentes empresas praticamente por toda a Europa. Cada um atende a esses requisitos com suas próprias soluções. Em alguns casos, isso é satisfatório noutros não.
Do you know that your train is driven by a female train driver?
SMAQ: 43 ANOS DE LUTA E INTERVENÇÃO
A fundação em 4 de março de 1978 do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, respondendo ao descontentamento e sentimento de sub-representação por parte dos trabalhadores Maquinistas, cujos anseios não encontravam eco na estrutura sindical existente à época, marcou um ponto de inflexão no panorama da representatividade ferroviária em Portugal. A criação do SMAQ materializava, portanto, os interesses de um grupo alargado de trabalhadores com um certo grau de especialização, e especificidades laborais distintas, que passaria a defender, a cujas reivindicações nenhuma outra organização sindical tinha até então mostrado sensibilidade.
Originariamente nascido no ambiente da grande empresa pública CP, com o tempo, e com as transformações ocorridas no setor, a representatividade do SMAQ alargou-se a outras empresas, não apenas da ferrovia pesada, mas também dos sistemas de metropolitano ligeiro que, entretanto, surgiram.
O Caminho de Ferro em Portugal atravessa um momento histórico. Um momento de ruptura e transformação. Isto é, os anteriores paradigmas de organização, gestão, funcionamento, exploração, agenciamento e propriedade na ferrovia, a que nos habituamos durante décadas, serão abandonados e substituídos por outros modelos e formas. Bom ou mau, este caminho é já irreversível.
A transformação em curso não atinge apenas as empresas e o modo de organização do sistema ferroviário, mas também as condições em que nós exercemos a nossa profissão. A certificação em moldes europeus, ditada por uma Diretiva própria, plasmada em lei da República Portuguesa, enquadra já hoje o acesso, formação e exercício da profissão de Maquinista da Rede Ferroviária Portuguesa e Europeia. Esta realidade, como sempre, transporta ameaças e também oportunidades. Ameaças que devemos controlar e oportunidades que devemos exponenciar.
O SMAQ e os Maquinistas estão preparados para as mudanças. A nossa organização desenvolve uma atitude proativa, antecipando-se aos problemas, não meramente reativa, reagindo aos desafios apenas depois de eles se declararem. Também a nossa organização se transformou. Passou de um sindicalismo meramente “administrativo”, centrado exclusivamente nas condições remuneratórias e de prestação do trabalho, para um leque mais alargado de preocupações, desenvolvendo uma intervenção forte nas questões da Segurança Ferroviária e na regulação do acesso e formação da profissão de Maquinista.
VIVA O SMAQ!
Ano Europeu do Caminho de Ferro
A União Europeia declarou o ano de 2021 como o Ano Europeu do Caminho de Ferro. Será, particularmente em Portugal, um ano importante. Teremos oportunidade de verificar se as declarações de intenções na valorização do Caminho de Ferro nacional e dos seus trabalhadores se concretizam ou se não passam, mais uma vez, de promessas vãs.
No contexto europeu, estando já em plena implementação o chamado 4.º pacote ferroviário, que traz consigo a liberalização total do acesso à ferrovia por parte de operadores privados, o SMAQ, integrado na estrutura europeia dos Maquinistas – o ALE -, pugnará por medidas anti-dumping social e pela implementação de uma Cultura de Segurança Ferroviária Justa que tenha como objetivo não a punição pura e simples do malfadado “erro humano” mas sim ser um vetor de aprendizagem mútua de modo a não repetirmos os mesmos erros e construirmos um caminho de ferro ainda mais seguro. A segurança, a par com a sustentabilidade ambiental e a sua capacidade de transporte de grandes massas, é um dos grandes trunfos do Caminho de Ferro.
Neste contexto, estará ainda em cima da mesa neste ano de 2021 a discussão em volta da revisão da diretiva 2007/59/CE relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade. Obviamente, o SMAQ, integrado no ALE, não poderá ficar de fora desta discussão. A reformulação desta diretiva, e o sentido em que ela será feita, é importante para a defesa da nossa profissão contra o dumping social e para a sua valorização no que respeita à formação que está diretamente ligada com as condições de segurança com que é exercida. Lutaremos contra todas as tentativas de aligeiramento das exigências e critérios de formação e seleção como tentativa de baixar os custos para os operadores. A valorização da importante profissão de Maquinista, em todo o contexto europeu, é fator imprescindível para um Caminho de Ferro seguro e fiável.
A introdução desta Diretiva, em alguns países, nomeadamente em Portugal através da Lei 16/2011 de 3 de maio, levou à transferência dos custos de formação inicial das empresas para os trabalhadores, do fator capital para o fator trabalho. Hoje, os Maquinistas pagam milhares de euros pela sua formação. Este facto tem obrigatoriamente de ser refletido nas suas condições remuneratórias. O SMAQ estará igualmente atento a todas as tentativas de conluio e cartelização por parte dos operadores ferroviários que visem limitar a mobilidade profissional dos Maquinistas. Recorrerá para isso a todos os meios legais, incluindo os europeus, para as combater.
