Declarações do Ministro da Presidência na Conferência de Imprensa de hoje 5 de dezembro de 2024
O Senhor Ministro da Presidência, hoje, na conferência de imprensa subsequente ao Conselho de Ministros, invocou, de modo incompleto e descontextualizado, uma frase constante num ofício que o SMAQ lhe enviou na sequência de uma comunicação do Gabinete do Ministro da Presidência recebida por este Sindicato, onde são transcritas um conjunto de declarações do Senhor Ministro à Comunicação Social.
De modo que o público esteja devidamente informado, recordamos as declarações ministeriais iniciais, proferidas na conferência de imprensa de 14 de novembro de 2024, que causaram profunda indignação em toda a classe profissional:
«Não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível de número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem, é aliás um desempenho de cerca de 7 vezes pior que a primeira metade. O que nós fizemos hoje foi reforçar as medidas de contra-ordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sobre o efeito de ácool.»
De facto, o senhor ministro não diz diretamente que Portugal tem um mau desempenho porque os maquinistas conduzem alcoolizados. Mas depois de anunciar que Portugal tem um mau desempenho no que respeita a Segurança Ferroviário, a medida que imediatamente anuncia é “reforçar as medidas de contra-ordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sobre o efeito de álcool”. Nas declarações do Senhor Ministro da Presidência é estabelecido claramente um nexo de causalidade erróneo, despropositado e ofensivo para os profissionais da condução ferroviária, sejam eles da ferrovia clássica ou dos sistemas de metro ligeiro.
É este erro, este nexo de causalidade criado – que é infundado, como o comprovam os Relatórios de Segurança do IMT – que, infelizmente não foi ainda devidamente anulado nas perceções criadas no público pelas declarações subsequentes do Senhor Ministro da Presidência.
Publicamos, para que todos possam consultar, a carta que enviamos ao Senhor Ministro onde está a frase que foi hoje usada pelo Senhor Ministro para, de um certo modo, fazer passar a ideia de que até o SMAQ reconheceria que as declarações ministeriais não deixaram dúvidas sobre o comportamento profissional dos maquinistas. Tal não é verdade. A frase que consta no nosso ofício é a seguinte:
«Embora o Senhor Ministro não tenha feito tal afirmação de forma direta, a associação das medidas anunciadas ao diagnóstico apresentado deixa no ar uma dúvida que que não foi devidamente esclarecida nas declarações subsequentes ora enviadas”.
Ofício 266_2024 AD Conferência de Imprensa+
