Linha do Minho no limite: SMAQ divulga relatório técnico e alerta para riscos que persistem após obras de 83 milhões de euros

O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses torna hoje público o relatório “Linha do Minho no Limite – Documento de enquadramento técnico e alerta público”, um trabalho de análise técnica que documenta as condições atuais de exploração da Linha do Minho e evidencia que continuam a existir problemas graves de infraestrutura, apesar do elevado investimento realizado nos últimos anos.

O documento resulta de uma nova verificação efetuada pelo SMAQ ao longo de toda a linha, incidindo sobre as dimensões úteis das plataformas, a sua altura, o posicionamento das composições e os constrangimentos operacionais que continuam a afetar a segurança da exploração ferroviária. A conclusão é inequívoca: persistem plataformas curtas, desniveladas e inadequadas para o serviço atualmente prestado, obrigando passageiros e trabalhadores a conviver diariamente com riscos que deveriam ter sido eliminados pelas obras concluídas em 2023.

O relatório demonstra, através de fotografias, medições e exemplos concretos em estações e apeadeiros como Barcelos, Tamel, Areia-Darque, Barroselas, Viana do Castelo, Afife, Âncora Praia, Moledo, Caminha e Vila Nova de Cerveira, que continuam a existir situações em que parte das composições fica fora da zona útil das plataformas, portas permanecem fora da área segura de embarque e desembarque e subsistem descontinuidades de altura que comprometem a acessibilidade e aumentam o risco de acidentes.

Para o SMAQ, esta realidade é particularmente preocupante porque transfere para as tripulações a responsabilidade de compensar insuficiências da infraestrutura. Em demasiados locais, a segurança depende da experiência dos maquinistas, revisores e restantes trabalhadores operacionais, obrigados a adotar procedimentos específicos e uma vigilância acrescida para minimizar riscos que deveriam ser eliminados na origem. Uma ferrovia moderna não pode depender da adaptação permanente dos seus profissionais às limitações das instalações fixas.

O SMAQ recorda ainda que esta situação não é recente. Desde 2023 que o SMAQ tem vindo a alertar o Ministério das Infraestruturas, o IMT e a Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária para estas deficiências, tendo remetido uma identificação detalhada dos principais problemas existentes em diversas linhas da rede ferroviária nacional, incluindo a Linha do Minho. Apesar desse trabalho e do investimento realizado, muitos dos constrangimentos mantêm-se praticamente inalterados.

Além das preocupações relacionadas com a segurança operacional, o relatório questiona a eficácia da aplicação dos recursos públicos investidos na modernização da Linha do Minho. O SMAQ entende que não basta executar obras; é indispensável que essas intervenções resolvam efetivamente os problemas identificados e garantam uma exploração ferroviária segura, previsível, acessível e compatível com as necessidades atuais do serviço ferroviário.

O documento termina com um conjunto de propostas concretas, entre as quais o prolongamento das plataformas onde necessário, a uniformização das respetivas alturas, a eliminação dos principais pontos críticos, a adaptação da sinalização que limita desnecessariamente o comprimento útil das gares e a realização de uma avaliação técnica independente das condições reais de exploração. Até que essas intervenções sejam concretizadas, o SMAQ defende igualmente a adoção de regras operacionais transitórias claras que reduzam o risco para passageiros e trabalhadores.

A segurança ferroviária constitui um dos pilares fundamentais do transporte ferroviário e não pode continuar dependente da capacidade de adaptação das tripulações. O SMAQ continuará a acompanhar este processo e a exigir da Infraestruturas de Portugal, da CP e da tutela a adoção das medidas necessárias para eliminar definitivamente estes constrangimentos.

O relatório completo “Linha do Minho no Limite – Documento de enquadramento técnico e alerta público” encontra-se disponível para consulta e download.