Audiência do SMAQ na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo / Alteração da Lei 16/2011
O Governo elaborou uma proposta de lei que propõe alterações à Lei n.º 16/2011, de 03.05, que foi remetida à Assembleia da República. A alteração vem unificar a taxa máxima de alcoolemia permitida em todas as empresas. Esta proposta de alteração foi inserida na Proposta de lei n.º 36/XVI/1.ª do Governo e foi aprovada na generalidade pelo Parlamento no dia 31 de janeiro de 2025.
No contexto deste processo, a seu pedido, o SMAQ foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação no dia 27 de fevereiro de 2025, onde expôs as suas razões.
O SMAQ expressou, nesta audiência, a posição do Sindicato sobre a alteração da Lei 16/2011, destacando a necessidade de fiscalização da condução sob influência de álcool e drogas, mas também apontando outras questões importantes para a segurança ferroviária, nomeadamente a questão da não sinalização e não proteção com CONVEL das Limitações de Velocidade Temporárias.
Podem ouvir aqui o registo áudio da Audiência aqui:
