SMAQ - Sindicato dos Maquinistas
O PROBLEMA DAS PASSAGENS DE NÍVEL

“Os maquinistas são as vítimas escondidas dos acidentes ferroviários”

As Passagens de Nível são os pontos críticos da Rede Ferroviária que mais preocupações levantam aos maquinistas. Ainda recentemente, por ação do SMAQ, foram encontradas soluções, que a Infraestruturas de Portugal (IP) se comprometeu a implementar, para o incremento da segurança na PN de Santana Cartaxo, na Linha do Norte e Cachofarra na Linha do Sul (Sado). Outros atravessamentos críticos, por todo o país, mereceram e merecem intervenções contínuas do SMAQ junto da IP, do IMT e dos operadores ferroviários no sentido da sua eliminação.

A total supressão dos atravessamentos de nível é o nosso objetivo final. Só assim estarão garantidas as condições de segurança que permitirão a redução significativa deste tipo de acidentes que, além das vítimas que cobram no público em geral, são igualmente acontecimentos com um grande impacto na saúde física e psicológica dos profissionais da condução ferroviária.

Lei de paragens dos comboios de serviços mínimos deve ser respeitada

Por determinação do Acórdão do Tribunal Arbitral que decretou serviços mínimos para os dias 4 e 5 de janeiro de 2023, a lei de paragens destes comboios não pode ser alterada por razões comerciais.

Qualquer tentativa de alteração é qualificada pela Decisão como uma forma ilegítima de esvaziar os efeitos da greve.

As únicas exceções são as que eventualmente sejam determinadas por razões de segurança/regulamentares, nunca por razões comerciais.

Assim, devem os Maquinistas cumprir com a lei de paragens dos comboios conforme determinadas na sua marcha oficial com as exceções referidas.

“IV -Decisão

vi. Na execução dos serviços mínimos referidos em v., as composições têm de respeitar as respetivas «famílias», mormente no que respeita às características de circulação e definição das correspondentes paragens;”

Decisão de serviços mínimos para greve na CP – Comboios de Portugal, E.P.E., para os dias 3 a 8 de janeiro de 2023