Categoria: Editoriais

João Flores

Presidente João Flores

Um ano após João Flores nos ter deixado, estamos plenamente convictos que aqueles que lutam pelos outros tornam-se eternos.


Sabias que o comboio em que viajas é conduzido por uma mulher Maquinista?

Com slogans como “pela igualdade, a todo vapor”, “Quero ser maquinista, não princesa” ou “Não sou corajosa, sou maquinista”… o coletivo de mulheres maquinistas, pertencente ao ALE (Sindicato Autónomo dos Maquinistas da Europa) , reafirma os sentimentos do coletivo no assinalar do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

No entanto, tanto na Europa como em Portugal, país onde na ferrovia pesada ainda se contam pelos dedos das mãos, o número de mulheres maquinistas é diminuto.

A escassa ou inexistente adaptação do ambiente de trabalho às questões da maternidade, tanto na gestação como na amamentação. A difícil redução da jornada de trabalho para permitir uma saudável relação trabalho/família, a falta de adaptação das instalações sanitárias para atender às necessidades da higiene feminina. E também a falta de visualização das mulheres como maquinistas no imaginário social.

Todos estes entraves à entrada de mulheres na profissão devem-se principalmente à falta de uma estratégia global e homogénea em todos os departamentos de gestão de recursos humanos das diferentes empresas praticamente por toda a Europa. Cada um atende a esses requisitos com suas próprias soluções. Em alguns casos, isso é satisfatório noutros não.

Do you know that your train is driven by a female train driver?

SMAQ: 43 ANOS DE LUTA E INTERVENÇÃO

 

A fundação em 4 de março de 1978 do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, respondendo ao descontentamento e sentimento de sub-representação por parte dos trabalhadores Maquinistas, cujos anseios não encontravam eco na estrutura sindical existente à época, marcou um ponto de inflexão no panorama da representatividade ferroviária em Portugal. A criação do SMAQ materializava, portanto, os interesses de um grupo alargado de trabalhadores com um certo grau de especialização, e especificidades laborais distintas, que passaria a defender, a cujas reivindicações nenhuma outra organização sindical tinha até então mostrado sensibilidade.

Originariamente nascido no ambiente da grande empresa pública CP, com o tempo, e com as transformações ocorridas no setor, a representatividade do SMAQ alargou-se a outras empresas, não apenas da ferrovia pesada, mas também dos sistemas de metropolitano ligeiro que, entretanto, surgiram.

O Caminho de Ferro em Portugal atravessa um momento histórico. Um momento de ruptura e transformação. Isto é, os anteriores paradigmas de organização, gestão, funcionamento, exploração, agenciamento e propriedade na ferrovia, a que nos habituamos durante décadas, serão abandonados e substituídos por outros modelos e formas. Bom ou mau, este caminho é já irreversível.

A transformação em curso não atinge apenas as empresas e o modo de organização do sistema ferroviário, mas também as condições em que nós exercemos a nossa profissão. A certificação em moldes europeus, ditada por uma Diretiva própria, plasmada em lei da República Portuguesa, enquadra já hoje o acesso, formação e exercício da profissão de Maquinista da Rede Ferroviária Portuguesa e Europeia. Esta realidade, como sempre, transporta ameaças e também oportunidades. Ameaças que devemos controlar e oportunidades que devemos exponenciar.

O SMAQ e os Maquinistas estão preparados para as mudanças. A nossa organização desenvolve uma atitude proativa, antecipando-se aos problemas, não meramente reativa, reagindo aos desafios apenas depois de eles se declararem. Também a nossa organização se transformou. Passou de um sindicalismo meramente “administrativo”, centrado exclusivamente nas condições remuneratórias e de prestação do trabalho, para um leque mais alargado de preocupações, desenvolvendo uma intervenção forte nas questões da Segurança Ferroviária e na regulação do acesso e formação da profissão de Maquinista.

 

VIVA O SMAQ!

Ano Europeu do Caminho de Ferro

A União Europeia declarou o ano de 2021 como o Ano Europeu do Caminho de Ferro. Será, particularmente em Portugal, um ano importante. Teremos oportunidade de verificar se as declarações de intenções na valorização do Caminho de Ferro nacional e dos seus trabalhadores se concretizam ou se não passam, mais uma vez, de promessas vãs.

No contexto europeu, estando já em plena implementação o chamado 4.º pacote ferroviário, que traz consigo a liberalização total do acesso à ferrovia por parte de operadores privados, o SMAQ, integrado na estrutura europeia dos Maquinistas – o ALE -, pugnará por medidas anti-dumping social e pela implementação de uma Cultura de Segurança Ferroviária Justa que tenha como objetivo não a punição pura e simples do malfadado “erro humano” mas sim ser um vetor de aprendizagem mútua de modo a não repetirmos os mesmos erros e construirmos um caminho de ferro ainda mais seguro. A segurança, a par com a sustentabilidade ambiental e a sua capacidade de transporte de grandes massas, é um dos grandes trunfos do Caminho de Ferro.

Neste contexto, estará ainda em cima da mesa neste ano de 2021 a discussão em volta da revisão da diretiva 2007/59/CE relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade. Obviamente, o SMAQ, integrado no ALE, não poderá ficar de fora desta discussão. A reformulação desta diretiva, e o sentido em que ela será feita, é importante para a defesa da nossa profissão contra o dumping social e para a sua valorização no que respeita à formação que está diretamente ligada com as condições de segurança com que é exercida. Lutaremos contra todas as tentativas de aligeiramento das exigências e critérios de formação e seleção como tentativa de baixar os custos para os operadores. A valorização da importante profissão de Maquinista, em todo o contexto europeu, é fator imprescindível para um Caminho de Ferro seguro e fiável.

A introdução desta Diretiva, em alguns países, nomeadamente em Portugal através da Lei 16/2011 de 3 de maio, levou à transferência dos custos de formação inicial das empresas para os trabalhadores, do fator capital para o fator trabalho. Hoje, os Maquinistas pagam milhares de euros pela sua formação. Este facto tem obrigatoriamente de ser refletido nas suas condições remuneratórias. O SMAQ estará igualmente atento a todas as tentativas de conluio e cartelização por parte dos operadores ferroviários que visem limitar a mobilidade profissional dos Maquinistas. Recorrerá para isso a todos os meios legais, incluindo os europeus, para as combater.


 

 

Comunicação de Natal da Presidência do ALE – Sindicato Autónomo dos Maquinistas Europeus

Caros amigos,

Depois de um ano complicado para todos nós devido ao infeliz aparecimento da COVID-19, é chegado o momento de nos despedirmos de 2020 e dar as boas-vindas ao ano de 2021, ano declarado pela Europa como o Ano Europeu da Ferrovia. Gostaríamos de agradecer o forte apoio e a confiança avassaladora que nos manifestaram nos últimos doze meses, o que nos dá uma grande força para enfrentar o ano que se inicia com confiança e determinação.

Temos pela frente um ano cheio de desafios e dificuldades, mas da mesma forma que nós, maquinistas e ferroviários em geral, sempre enfrentamos adversidades, também encontraremos oportunidades e veremos a luz no final do túnel.

Quando tudo isto começou, no início de 2020, o ALE encontrava-se numa das melhores etapas de sua história, com presença em todos os fóruns europeus onde são discutidos temas relacionados com a condução de comboios e transporte ferroviário, sendo reconhecido pelas organizações mais importantes como o principal interlocutor dos maquinistas na Europa.

Durante a pandemia não parámos a nossa actividade, na verdade ela aumentou e estamos presentes onde são tomadas decisões relevantes que afectam o presente e o futuro da nossa profissão.

Depois da transposição do 4º Pacote Ferroviário e da abertura dos serviços comerciais de longa distância aos operadores privados em toda a Europa, a união dos Maquinistas e a procura de soluções torna-se ainda mais necessária. Não podemos permitir que a crise global de saúde seja a desculpa para justificar qualquer tentativa para atacar nossos direitos.

Mais uma vez, quero transmitir-vos o orgulho de poder representar uma organização como a ALE. Cada um de nós faz parte desta grande família ferroviária que luta e defende os interesses dos nossos colegas na Europa há mais de 30 anos e continuaremos a servir de escudo para todos os Maquinistas, de leste a oeste e de norte a sul da Europa, que consideram que suas condições de trabalho, sociais e económicas devem ser compatíveis com o desenvolvimento de uma profissão tão importante e necessária como a nossa.

Desde a Presidência Executiva do ALE queremos desejar a todos que passem estes dias na melhor companhia possível e com boa saúde.

Uma calorosa saudação,

Juan Jesús García Fraile

PRESIDENTE DO ALE

 

Nota: A tradução para português é da responsabilidade do SMAQ


201221 Letter from Jesus end of the year

Agentes de Acompanhamento na Cabina de Condução e Agentes de Acompanhamento no Comboio

Agentes de Acompanhamento na Cabina de Condução e Agentes de Acompanhamento no Comboio

 

Tem ocorrido ultimamente, particularmente no seio da CP, intensa discussão sobre a necessidade de certificação da função de “Agente de Acompanhamento” e quais as categorias habilitadas para a exercer. O SMAQ, como parte interessada no sistema de segurança ferroviário, não podia deixar de participar e expressar a sua opinião, tendo como intuito principal a segurança das circulações e das pessoas e bens que transportam, além, naturalmente, da segurança dos seus representados.

O SMAQ já publicou, através dos seus meios na Internet, um documento de análise sobre a temática a que chamou “Posição do SMAQ sobre a questão dos Agentes de Acompanhamento na Cabina de Condução das Locomotivas Diesel da série 1400 na CP” [1]. É neste contexto, para promover o debate, e com o desígnio de contribuir para a melhoria do sistema de segurança ferroviária, aprofundando a cultura de segurança que todos devemos exponenciar, mas sem perder de vista a necessidade de uma organização eficiente e financeiramente sustentável dos operadores, que produzimos o presente texto.

O IMT, através do Regulamento Provisório de Certificação de Maquinistas e Agentes de Acompanhamento, aprovado pelo Conselho Diretivo do IMTT, I.P. em 10.08.2012 [2], estabeleceu as condições e os procedimentos para a certificação destes agentes ferroviários.

Nesse mesmo regulamento (artigo 4.º) define Agente de Acompanhamento como “pessoa capaz e autorizada para realizar o acompanhamento de comboios nas cabinas das unidades motoras”. Isto é, estabelece uma clara distinção entre agentes de acompanhamento que prestam as suas funções exclusivamente no comboio/composição – para os quais não exige certificação emitida pelo IMT – e agente de acompanhamento na cabina de condução, para os quais estabelece uma certificação obrigatória emitida pela autoridade nacional de segurança ferroviária. O SMAQ considera que andou avisado o regulador quando considerou esta distinção.

Conhecer a regulamentação geral ferroviária é diferente da condução de comboios. Na condução de comboios a interpretação dos regulamentos é apenas uma fração da função de condução. O conhecimento da linha, do seu sistema de exploração, do posicionamento da sinalização na via, das características especiais de estações e outras dependências, da orografia do terreno e o perfil da via a percorrer, são aspetos fundamentais para uma condução eficiente e, sobretudo, segura. A maioria destas competências, além do conhecimento teórico, exigem uma prática continuada que não é compatível com viagens ocasionais e irregulares nas cabinas de condução. Por esta razão, e bem, o regulador estabelece uma clara distinção entre acompanhamento de comboios na composição e acompanhamento de comboios na cabina de condução.

A este propósito podemos citar, por exemplo, a legislação e regulamentação espanhola [3], que considera a existência de duas especializações distintas na função de agente de acompanhamento a que chamam “Auxiliar de Cabina”. São estas:

 

  • A especialização de alcance básico, normalmente a necessária para os agentes de acompanhamento no comboio, permite que estes agentes prestem conjunturalmente auxílio ao maquinista em caso de avaria, após início da marcha, de equipamentos de segurança embarcados, ficando, no entanto, a marcha do comboio sujeita às respetivas restrições

 

  • A especialização de alcance específico, para a qual é exigida uma carga formativa superior [4], permite a este agente auxiliar o maquinista na cabina de condução quando o comboio circula em infraestrutura não equipada com um sistema de exploração e sistemas de proteção ativa do comboio compatíveis com a dispensa do segundo agente na cabina de condução.

 

Transportando para a realidade do nosso sistema ferroviário, a especialização de alcance básico aplica-se nos casos de avaria superveniente de Homem Morto e Convel, que ocorrem em marcha, e são, por norma, desempenhadas por operadores de revisão e venda ou outros operadores comerciais. A especialização de alcance específico, que não se limita a colmatar parcialmente a ausência de um equipamento de  segurança, tem funções mais estruturais de colaboração na condução do comboio, e exigem, sobretudo, um conhecimento mais profundo, fruto de prática continuada, dos itinerários a percorrer e do material motor a operar. Esta especialização, no nosso sistema, é, por norma, desempenhada pelos agentes de acompanhamento dos operadores Medway e Takargo, possuidores de certificação válida emitida pelo IMT para agentes de acompanhamento na cabina de condução, e, na CP, pelos maquinistas no caso das locomotivas cuja cabina não tem uma posição frontal e não permitem uma boa visibilidade sobre a via.

Como se comprova, mais uma  vez,  o  IMT  ao  distinguir  claramente  o  acompanhamento  permanente  na cabina de condução do acompanhamento no comboio, apenas com prestações ocasionais e circunstanciais na cabina de condução, seguiu as melhores práticas internacionais. É, em nome da segurança das circulações, a interpretação que o SMAQ defende: estes agentes devem ter uma formação distinta, mais aprofundada, e uma certificação obrigatória emitida pela autoridade nacional de  segurança ferroviária.

Como já referimos no documento que citamos acima [1], ao SMAQ não cabe determinar quais as  categorias profissionais que a CP, no caso das locomotivas 1400 e 1500, formará para exercerem a função de agentes de acompanhamento na cabina de condução. Cabe-nos promover que a legislação e os regulamentos sejam respeitados e a segurança das circulações garantida.

No entanto, não  nos  isentamos  igualmente  de  considerar  que  a  CP  deve  escolher  para  esta  função  as categorias tecnicamente mais bem preparadas, nomeadamente  quanto  às  unidades  motoras  e material rebocado, e  que  possam  ainda  adicionar  tarefas  operacionais  suplementares,  conjugando assim  a obrigação  de  garantir  a  incontornável  segurança  das   circulações   com   os   necessários   ganhos de produtividade.

Lisboa, 28 de outubro de 2020

A Direção do SMAQ

 

Referências:

[1] Posição do SMAQ sobre a questão dos Agentes de Acompanhamento na Cabina de Condução das Locomotivas Diesel da série 1400 na CP. SMAQ, 2020 (https://smaq.pt/2020/10/01/posicao-do-smaq- sobre-a-questao-dos-agentes-de-acompanhamento-na-cabina-de-conducao-das-locomotivas-diesel-da- serie-1400-na-cp/)

[2] Regulamento Provisório de Certificação dos Maquinistas e dos Agentes de Acompanhamento de Comboios, aprovado                      pelo    Conselho    Diretivo    do     IMT,    P.    em    10.08.2012.     (http://www.imt- ip.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesFerroviarios/CaminhodeFerro/CertificacaodePessoal/D ocuments/RegulamentoProvisorioCertificacaoMaquinistas_26julho2012.pdf)

[3] Ministério de     Fomento     de     Espanha:     Orden     FOM/2872/2010,      de     5      de     noviembre (https://boe.es/buscar/pdf/2010/BOE-A-2010-17236-consolidado.pdf)

[4] Regulación del      Auxiliar      de      Cabina,      Semaf      Informa      º      20/2016.       SEMAF,      2016 (https://www.semaf.org/wp-content/uploads/2019/05/sin022016020.pdf)


Posição do SMAQ sobre a questão dos Agentes de Acompanhamento na Cabina de Condução das Locomotivas Diesel da série 1400 na CP

Por imposição do RGS I, ponto 8.10. [1], complementado na regulamentação interna da CP, EPE na alínea d) do ponto 3.2 da Instrução de Operação n.º 2 [2], os comboios rebocados pela Locomotiva EE 1400, devido às cabinas de condução não terem uma posição frontal e não permitirem uma boa visibilidade sobre a via, obrigam à presença de um Agente de Acompanhamento na cabina de condução em apoio ao maquinista, habilitado para o efeito.

A certificação dos Maquinistas e Agentes de Acompanhamento rege-se pela Lei n.º 16/2011, de 3 de maio [3], e respetiva legislação complementar, e pelo disposto no artigo 7º e seguintes do Regulamento Provisório de Certificação dos Maquinistas e dos Agentes de Acompanhamento de Comboios (doravante, abreviadamente, RPCMAAC), aprovado pelo Conselho Diretivo do IMTT, I.P. em 10.08.2012 [4].

O RPCMAAC define, no seu artigo 4°, alínea b, “Agente de Acompanhamento” como “pessoa capaz e autorizada para realizar o acompanhamento de comboios nas cabinas das unidades motoras”. Na prática, introduz uma clara diferenciação entre agentes de acompanhamento do serviço de trens e revisão e agentes de acompanhamento na cabina de condução.

Este mesmo Regulamento, no seu artigo 6°, ponto 1, impõe que “as funções de acompanhamento de comboios [nas cabinas de condução] só podem ser efetuadas por quem possua uma carta de acompanhamento de comboios emitida pelo então IMTT (Hoje IMT), válida pelo período de 6 anos”. No ponto 2 estabelece que “a carta de acompanhamento de comboios deve indicar as linhas, troços de linha, ramais em que está autorizado a exercer as suas funções…”. No seu anexo 2 (Conteúdo da Carta de Acompanhamento de Comboios), completa a informação anterior acrescentando na sua alínea d) o tipo de serviço autorizado; na alínea e) o tipo de material circulante onde o titular está autorizado a exercer funções; e na f) as linhas, troços de linha e ramais nos quais o titular está autorizado a exercer funções.

Neste momento, apenas os maquinistas, por inerência da sua formação, estão devidamente certificados para exercerem a função de agente de acompanhamento na cabina de condução. São estes agentes os únicos que detêm o conhecimento técnico sobre a operação da locomotiva em causa e o conhecimento das características morfológicas e de sinalização dos troços de linha que percorrem, devidamente certificados por títulos do IMT, de modo a garantirem as incontornáveis e obrigatórias garantias de segurança das circulações.

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ACIDENTE COM O COMBOIO N.º 133 DE 31 DE JULHO DE 2020

SMAQ

 

O Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) envia as suas sinceras condolências às famílias enlutadas devido ao trágico acidente ferroviário ocorrido hoje. O SMAQ manifesta-se igualmente solidário com os feridos, entre os quais se encontra o nosso colega que conduzia o comboio que colidiu com o veículo de manutenção de via da Infraestruturas de Portugal (IP).

Sem nos adiantarmos ao resultado do inquérito a este acidente, o SMAQ recorda que há muito que vem manifestando, junto das entidades responsáveis – Ministério das Infraestruturas, Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), IP e operadores ferroviários -, preocupações sobre o aligeiramento das normas de segurança ferroviária que, consideramos, têm ocorrido nos últimos anos. Manifestamos igualmente junto do Ministério a nossa preocupação pela falta de meios materiais e humanos para que o departamento ferroviário do IMT possa exercer uma conveniente fiscalização da atividade do gestor da infraestrutura, a IP, e dos operadores ferroviários.

No último ano o SMAQ enviou várias comunicações ao IMT e IP sobre matérias que consideramos preocupantes para a segurança das circulações. As respostas obtidas do IMT não foram satisfatórias. A IP, por norma, não responde.

O SMAQ acompanhará de perto todos os inquéritos a este acidente. O SMAQ confia que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos e Ferroviários (GPIAAF) levará a cabo uma rigorosa e exigente investigação.

O Caminho de Ferro é o mais seguro meio de transporte terrestre. Os seus utilizadores, o público em geral e os seus trabalhadores, exigem saber o que falhou de modo a podermos corrigir o que está errado e continuar a merecer a sua confiança.

A Direção do SMAQ

 

Perspetivas sobre o Regulamento de Carreiras da CP, EPE

A entrada em vigor da lei de certificação de Maquinistas (Lei 16/2011 de 5 de maio) veio alterar definitivamente o ecossistema em que se movem os Maquinistas Ferroviários em Portugal. A sua certificação fundamental, e licença para exercício da profissão, deixaram de estar dependentes das empresas para as quais trabalhavam e são atualmente matéria regulada pela Autoridade Nacional Ferroviária. Esta certificação assume agora validade europeia.

Tal facto fornece aos Maquinistas, perante e entidade patronal, um nível alargado de independência profissional e uma mobilidade que tradicionalmente não existiam.
No entanto, o atual quadro regulamentar, transporta-lhes igualmente responsabilidades acrescidas. Desde logo a necessidade de manter a sua certificação conforme com os parâmetros exigidos pela lei. Sejam eles físicos, psicológicos ou relativos a conhecimentos profissionais, dado que esta institui agora prazos uniformes e universais para que esses parâmetros sejam periodicamente avaliados.

Acresce ao quadro anterior a mercantilização da formação profissional inicial. Hoje, os novos Maquinistas, para obterem a sua formação base e poderem aceder ao exercício da profissão, são obrigados a investimentos financeiros elevados que, em muitos casos, somado o custo do curso mais alojamento, transporte e alimentação, pode atingir as duas dezenas de milhar de euros.
Em resumo, o acesso à profissão obriga à obtenção de uma licença emitida por um organismo estatal, segundo regras impostas por uma diretiva europeia, que apenas se obtém após concluir um programa de formação profissional que implica um esforço financeiro elevado ao candidato. A profissão de Maquinista Ferroviário é hoje uma profissão regulada cuja formação inicial custa tanto como um mestrado numa universidade inglesa. Bastante mais cara do que qualquer licenciatura em Portugal.

Ao longo da sua carreira, o Maquinista acumula ainda constante formação profissional e especialização sem a qual não poderá desenvolver a sua atividade de um modo seguro, produtivo e proficiente.

A nova regulamentação ferroviária, tendo em conta o desenvolvimento tecnológico e organizacional das últimas décadas, atribui hoje ao Maquinista tarefas, funções e responsabilidades no campo da segurança das circulações que eram anteriormente repartidas com outras categorias profissionais. A antiga e tradicional figura ferroviária do “condutor” há muito que foi extinta. Uma outra figura funcional, a do “chefe do comboio”, está hoje diluída e a sua funcionalidade é de tal modo difusa que, teoricamente, pode ser exercida por uma série de categorias profissionais que vão desde Técnicos “em serviço” até aos Operadores de Venda e Controlo (pessoal de bilheteiras). O RGS I[1] já não a define sequer. Existem ainda algumas referências funcionais relacionadas com esta função no atual RGS III[2], mas os textos propostos pelo IMT para os novos RGS III[3] e RGS IV[4] já não a referem nem lhe atribuem qualquer conteúdo funcional. As suas funções residuais, assumindo o que já acontece quotidianamente na prática, são acumuladas regulamentarmente pelo Maquinista.

Esta clarificação regulamentar deve igualmente ser refletida na organização funcional interna da empresa. A gestão técnica e de segurança do comboio e a sua gestão comercial devem ser operacionalmente separadas tornando, desse modo, claras as responsabilidades de cada um. Cabem as primeiras, como não poderia deixar de ser, aos Maquinistas.

Os avanços tecnológicos no material circulante, nos sistemas de exploração ferroviária e nos sistemas de comunicação, fazem com que o Maquinista, a partir da sua cabina, tenha absoluto controlo do comboio, fazendo a sua gestão técnica de um modo integral, no que respeita ao funcionamento dos seus sistemas de tração, conforto e do bom andamento e segurança da sua marcha. O maquinista é igualmente o interlocutor primordial entre o comando centralizado de tráfego do gestor da infraestrutura e o comboio em marcha.

A reorganização das carreiras e categorias profissionais proposta pela Empresa, atribuindo a outras categorias funções complementares no campo da preparação dos comboios para a marcha, tradicionalmente executadas pelos Maquinistas, libertando-os de tarefas secundárias e concentrando a sua atividade na sua função nuclear – a condução de comboios na linha – permitirá que esta obtenha assinaláveis ganhos de produtividade. Estes ganhos de produtividade serão principalmente veiculados para a Empresa pelos Maquinistas. Toda esta nova realidade tem obrigatoriamente de ser refletida no novo Regulamento de Carreiras.

Temos em mãos uma oportunidade única para dotarmos a CP de um Regulamento de Carreiras moderno, com os ganhos de produtividade que a tecnologia permite, mas liberto dos bloqueios ideológicos que fazem com que a sua estrutura remuneratória seja uma mentira que perdura há décadas e décadas. Para que se mantenham supostas equivalências entre categorias profissionais, fruto de quadros mentais herdados do Caminho de Ferro novecentista, têm-se atribuído aos Maquinistas prestações remuneratórias sob a forma de subsídios, fracionando assim nocivamente o seu salário, de modo a pagar-lhes justamente a sua produtividade, e relevância funcional, sem melindrar os bloqueios anacrónicos que ainda tolhem a CP. Urge uma mudança de paradigma. Se esta oportunidade for perdida, é provável que não exista outra.

 

[1] Regulamento Geral de Segurança I – Princípios Fundamentais
[2] Regulamento Geral de Segurança III – Circulação de Comboios
[3] Regulamento Geral de Segurança III – Circulação de Comboios e Movimentos de Manobra
[4] Regulamento Geral de Segurança IV – Sistemas de Exploração Ferroviária