Revisão da Diretiva dos Maquinistas
A Comissão Europeia deu agora início ao processo de revisão da Diretiva dos Maquinistas: Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro. Este processo está agora aberto a comentários iniciais até 8 de fevereiro. Posteriormente serão ouvidos os representantes dos maquinistas, das empresas e das entidades formadores. Espera-se que diretiva revista esteja pronta no último trimestre deste ano. O SMAQ, individualmente e, principalmente, através do ALE – Sindicatos Autónomos dos Maquinistas Europeus, participará ativamente neste processo.
A Diretiva dos Maquinistas foi publicada em 2007 e foi transposta para o quadro legal português em 2011 (Lei 16/2011 de 3 de maio), tendo terminado o seu período de transitoriedade em outubro de 2018, estando em pleno vigor a partir dessa data.
Um dos grandes objetivos desta diretiva, unificando internamente e externamente a certificação de maquinistas, foi a criação de um mercado laboral aberto permitindo a mobilidade interna de maquinistas entre empresas e também a possibilidade de procurarem emprego em qualquer país da União Europeia.
Em Portugal esta nova realidade permitiu, nos últimos anos, que muitos maquinistas mudassem de empregador, procurando assim melhores condições remuneratórias, melhores condições de trabalho e maior valorização profissional. Os maquinistas deixaram de estar reféns das empresas para que trabalham.
No entanto, como o mundo não é perfeito, devido às características da profissão e à diminuída dimensão deste mercado de trabalho muito específico, com um número de empregadores reduzido, existem ameaças às quais o SMAQ estará muito atento. Entre elas, além de outras, destacamos o vício social do idadismo (discriminação pela idade) e as tentativas de cartelização do mercado de trabalho por parte das empresas a fim de se protegerem mutuamente. Estaremos atentos.
