Ano Europeu do Caminho de Ferro

A União Europeia declarou o ano de 2021 como o Ano Europeu do Caminho de Ferro. Será, particularmente em Portugal, um ano importante. Teremos oportunidade de verificar se as declarações de intenções na valorização do Caminho de Ferro nacional e dos seus trabalhadores se concretizam ou se não passam, mais uma vez, de promessas vãs.

No contexto europeu, estando já em plena implementação o chamado 4.º pacote ferroviário, que traz consigo a liberalização total do acesso à ferrovia por parte de operadores privados, o SMAQ, integrado na estrutura europeia dos Maquinistas – o ALE -, pugnará por medidas anti-dumping social e pela implementação de uma Cultura de Segurança Ferroviária Justa que tenha como objetivo não a punição pura e simples do malfadado “erro humano” mas sim ser um vetor de aprendizagem mútua de modo a não repetirmos os mesmos erros e construirmos um caminho de ferro ainda mais seguro. A segurança, a par com a sustentabilidade ambiental e a sua capacidade de transporte de grandes massas, é um dos grandes trunfos do Caminho de Ferro.

Neste contexto, estará ainda em cima da mesa neste ano de 2021 a discussão em volta da revisão da diretiva 2007/59/CE relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade. Obviamente, o SMAQ, integrado no ALE, não poderá ficar de fora desta discussão. A reformulação desta diretiva, e o sentido em que ela será feita, é importante para a defesa da nossa profissão contra o dumping social e para a sua valorização no que respeita à formação que está diretamente ligada com as condições de segurança com que é exercida. Lutaremos contra todas as tentativas de aligeiramento das exigências e critérios de formação e seleção como tentativa de baixar os custos para os operadores. A valorização da importante profissão de Maquinista, em todo o contexto europeu, é fator imprescindível para um Caminho de Ferro seguro e fiável.

A introdução desta Diretiva, em alguns países, nomeadamente em Portugal através da Lei 16/2011 de 3 de maio, levou à transferência dos custos de formação inicial das empresas para os trabalhadores, do fator capital para o fator trabalho. Hoje, os Maquinistas pagam milhares de euros pela sua formação. Este facto tem obrigatoriamente de ser refletido nas suas condições remuneratórias. O SMAQ estará igualmente atento a todas as tentativas de conluio e cartelização por parte dos operadores ferroviários que visem limitar a mobilidade profissional dos Maquinistas. Recorrerá para isso a todos os meios legais, incluindo os europeus, para as combater.